OBJETO

Os presentes termos e condições regulamentam o uso da plataforma Snooter por qualquer pessoa física ou jurídica, independente de sua finalidade de uso, sendo pagante ou não do serviço.

A navegação na Snooter concede o perfil temporário de TUTOR USUÁRIO a você e implica em sua aceitação total das condições aqui expostas, alertando que essas condições podem ser modificadas sem notificação prévia.

Sua leitura é importante para a compreensão do uso e tratamento de seus dados pessoais ao fazer uso das informações e serviços oferecidos.

O TUTOR USUÁRIO também se compromete a fazer uso correto da plataforma Snooter de acordo com as leis, boa-fé, e ao presente instrumento, e será responsável perante a Snooter ou terceiros, por quaisquer danos que possam ser causados em decorrência da violação de eventuais obrigações ou orientações aqui impostas.

Essas condições de uso são complementadas, no caso de especialistas veterinários ou centros que utilizam serviços de diretório ou software de gestão de consultas, bem como aqueles que contratam os serviços oferecidos pelo Snooter, pelas Condições previstas nos contratos destinados aos especialistas veterinários e estabelecimentos de saúde animal a depender dos serviços contratados pelos mesmos.

O uso do site da plataforma Snooter pelos tutores usuários que desejem agendar uma consulta, ou para aqueles que possuam um perfil básico, é gratuito.

Se você discordar de todos ou parte destes Termos, como Cliente deve abster-se de continuar a usar o site e/ou seus serviços.

1. IDENTIFICAÇÃO
O Snooter, opera por meio de sua empresa Snooter Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 39.874.069/0001-80, com sede na Rua Padre Anchieta, 2540, sala 718, CEP – 80.730-001, Bigorrilho, Curitiba – Paraná, criador e proprietário do site www.snooter.com.br;

2. COMUNICAÇÃO
Para entrar em contato, disponibilizamos os seguintes canais de comunicação abaixo:
. e-mail: suporte@snooter.com.br

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO
O site é uma plataforma que realiza a mediação de serviços prestados por profissionais veterinários e/ou estabelecimentos de saúde animal e o TUTOR USUÁRIO, no qual o Snooter dispõe (mediante condições de contrato com a plataforma) a agenda de horários de consulta do especialista, permitindo ao TUTOR USUÁRIO o agendamento e acesso às informações do especialista veterinário.

O TUTOR USUÁRIO garante a veracidade de todos os dados informados ao Snooter e será o único responsável por declarações imprecisas e não verdadeiras.

É permitido ao TUTOR USUÁRIO o uso correto dos conteúdos e serviços do Snooter e não utilizá-los para, entre outros:
. Disseminar conteúdo inapropriado como violência, pornografia, racista, ofensivo, maus tratos animal ou, em geral, contrário à lei ou a ordem pública.
. Executar ações que possam alterar, danificar, gerar erros ou danos às informações contidas na plataforma Snooter ou de terceiros;
. Dificultar o acesso de outros usuários ao site e seus serviços através do consumo volumoso dos recursos de hardware que a plataforma Snooter presta seus serviços.
. Tentar acessar contas de e-mail de outros usuários ou áreas restritas da plataforma Snooter ou de terceiros e, com isso ter acesso a informações não divulgadas.
. Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade das informações do Snooter ou de terceiros, alterando ou personificando qualquer outro usuário.
. Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou qualquer outra forma de comunicação pública, transformar ou modificar o conteúdo, a menos que a autorização do proprietário dos direitos correspondentes esteja disponível ou legalmente permitida.
. Coletar dados para fins publicitários e enviar publicidade de qualquer tipo como também comunicações para vendas ou outros fins comerciais sem sua solicitação ou consentimento prévio.
. Incluir um hiperlink de sites de terceiros não implica:
.. existência de relação entre o Snooter e o proprietário do anunciante, nem a aceitação e aprovação pelo Snooter de seu conteúdo ou serviço, em especial se relacionados com os perfis de especialistas veterinários ou estabelecimento de saúde animal.

O Snooter não tem responsabilidade pelo trato que cada TUTOR USUÁRIO dá aos materiais oferecidos nesse site ou pelas ações que realiza com base nisso.

3.1 Exclusão de garantias e responsabilidade no acesso e uso
. Os conteúdos da plataforma Snooter é de natureza geral e tem fim informativo, sem garantir totalmente o acesso a todo o conteúdo, correção, validade ou pontualidade, nem a sua adequação ou utilidade para um fim específico.

O Snooter não tem responsabilidade por danos de qualquer tipo decorrentes de:
. Impossibilidade de acesso ao site ou a falta de veracidade, exatidão, atualização dos conteúdos, bem como a existência de defeitos (de toda sorte de conteúdos) transmitido, divulgado, armazenado, disponibilizado, acessado através do site ou dos serviços oferecidos.
. Presença de virus ou outros elementos no conteúdo que possam causar alterações ou danos ao sistema ou dados dos usuários.
. Descumprimento das leis, boa-fé, ordem pública, do presente instrumento, em decorrência do uso indevido do site. Em particular, e por exemplo, o Snooter não é responsável pelas ações de terceiros que violam direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos de negócios, direitos à honra, privacidade pessoal e familiar e autoimagem, bem como regulamentos sobre concorrência desleal e publicidade ilícita, ou tampouco pela prestação dos serviços de saúde animal agendados por meio da plataforma.
. Da mesma forma, o Snooter não detém qualquer responsabilidade pelas informações que estão fora deste site e não são gerenciadas diretamente pelos nossos administradores diretos. O Snooter não garante ou se responsabiliza pela operação ou acessibilidade dos sites vinculados; nem sugere, convida ou recomenda a visita a eles, de modo que nem será responsável pelo resultado obtido.

3.2 Termos e Condições de Uso dos Serviços
Para usar os Serviços do Snooter, o TUTOR USUÁRIO deverá dispor do mínimo de condições técnicas:
. Ter acesso a internet, ter um navegador instalado e atualizado.
. O TUTOR USUÁRIO terá acesso às informações e avaliações sobre os especialistas veterinários e instituições de saúde animal ao utilizar o mecanismo de busca disponibilizado no site.
. O TUTOR USUÁRIO poderá agendar uma consulta com o Especialista Veterinário, usando a agenda disponibilizada, desde que o profissional seja assinante do serviço que libera o acesso a agenda.

É de exclusiva responsabilidade do TUTOR USUÁRIO e, quando aplicável, do representante legal do TUTOR USUÁRIO:

. Manter o ambiente de seus computadores e demais dispositivos de acesso ao Site seguros, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos.
. Equipar-se e responsabilizar-se pelos computadores e dispositivos de hardware necessários para o acesso ao Site, bem como pelo acesso desses computadores e dispositivos à internet.
. O uso, a guarda, a manutenção e o sigilo de todas as senhas e logins que lhe forem cedidos para acesso ao Site, garantindo ao Prestador dos Serviços que não compartilhará as senhas com quaisquer terceiros, exceto seus empregados autorizados, que as utilizarão somente em seu benefício e nos termos aqui previstos.
. A utilização de informações verdadeiras em relação às atividades realizadas em sala de aula, ao conteúdo e de seus dados pessoais, sob pena de serem aplicadas as sanções legais cabíveis além daquelas previstas neste Termo de Uso.

O TUTOR USUÁRIO poderá:

. Publicar avaliações e opiniões sobre Profissionais Veterinários e Instituições de Saúde Animal;
. Entrar em contato com os Perfis de Profissionais verificados;
. Denunciar qualquer tipo de abuso, principalmente animal.

O serviço de notificação de novas informações e opiniões é ativado mediante a adição de uma nova opinião sobre o perfil de um determinado Especialista Veterinário, através do agendamento de uma consulta por meio da Agenda de Consultas ou acesso ao perfil de um determinado Especialista Veterinário.

A plataforma Snooter configurada como uma prestadora de serviços reserva-se o direito de suspender, temporariamente, a prestação dos serviços durante a atualização e/ou reconstrução do site, ou ainda, durante manutenções necessárias no sistema.

Esta plataforma, bem como suas funcionalidades não configuram uma ferramenta de diagnóstico online, tampouco o Snooter tem qualquer relação com os serviços fornecidos pelos profissionais veterinários.

O Snooter presta serviços de informação sobre médicos veterinários, com base em seus cadastros pessoais informados pelo profissional, ou em dados públicos obtidos na internet ou nos Conselhos profissionais.

O Snooter não garante que o especialista veterinário sugerido seja necessariamente o especialista veterinário indicado. para realizar o diagnóstico mais preciso.

O Snooter não se responsabiliza pelos diagnósticos, pois sua função não é a de fornecer diagnóstico, sendo que esse papel é realizado pelo especialista veterinário, através de consulta e análise clínica e exames.

O Snooter aconselha que, para a constatação efetiva de diagnósticos, é necessário que o TUTOR USUÁRIO consulte um profissional veterinário ou especialista de saúde animal.

O TUTOR USUÁRIO consente expressamente a administração de seus dados para o uso dos serviços da plataforma Snooter e autoriza a transmissão dos dados para os especialistas veterinários com os quais venha a agendar consulta.

3.3 Informações sobre Especialistas Veterinários e Clínicas de Saúde Animal
As opiniões/avaliações serão acompanhadas pela assinatura do TUTOR e somente poderão se referir as atividades profissionais exercidas pelo especialista veterinário. As opiniões e informações sobre Especialistas Veterinários se baseiam apenas na experiência pessoal do TUTOR, sendo vedada qualquer avaliação que envolva terceiros.

É vedado ao TUTOR USUÁRIO:
. adicionar várias opiniões e/ou avaliações sobre a mesma ocorrência médica.
. publicar conteúdo publicitário e de marketing de modo a redirecionar para sites de produtos e afins.
. adicionar opiniões e avaliações em seus próprios perfis de modo que configure manipulação de opiniões e classificações, e apresentar opiniões e comentários que sejam falsos.
. apresentar opiniões e comentários que sejam falsos. 

O Usuário confirma que as informações ou opiniões que ele venha a fornecer serão verdadeiras. O Snooter, como plataforma de serviços não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência ou legitimidade dos dados cadastrados pelo usuário na plataforma e em suas diversas ferramentas, assim como pela capacidade para contratar do Usuário ou pela veracidade dos dados pessoais em seu cadastro, sendo que estes dados são inseridos pelo usuário por sua própria conta, risco e responsabilidade.

O Snooter, como plataforma de serviços, se reserva ao direito de recusar publicar as opiniões ou informações e de remover conteúdo publicado que contrariem os presentes Termos de Uso ou disposições legais. Nesta hipótese, o Usuário não terá o direito de fazer qualquer reclamação contra o Snooter.

O Snooter, como plataforma de serviços, terá o direito de exigir que, ao publicar uma opinião e/ou avaliação, o Usuário Tutor seja adicionalmente verificado, por exemplo, com o uso de uma conta no Facebook ou por meio de validação em outros dispositivos.

O Snooter, como plataforma de serviços tem o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer Usuário Tutor nos casos de:
a. suspeita de fraude;
b. de injúria, calúnia ou difamação;
c. ofensas de qualquer natureza à terceiros, profissionais e as instituições de saúde;
d. inserção na plataforma de informações inverídicas;
e. participação para a obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita;

ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste Termo de Uso e da Política de Privacidade. Nos casos referidos neste parágrafo, O Snooter, como plataforma de serviços não deverá qualquer indenização ao usuário e poderá ingressar com a ação cabível a fim de resguardar seus interesses.

3.4 Perfis Básicos de Especialistas e Instituições de Saúde Animal
Para o Cadastro do Perfil de um Especialista Veterinário, o Usuário deverá fornecer informações básicas de cadastro, como:
a. título profissional,
b. primeiro nome e sobrenome,
c. endereço e detalhes de contato do local onde os serviços de saúde animal são realizados,
d. a especialização do Profissional e seu número de registro profissional.

Para o Cadastro do Perfil de uma Instituição de saúde animal, o Usuário deverá fornecer informações básicas de cadastro, como:
a. nome da instituição,
b. categoria e endereço e detalhes de contato.

O Snooter, como plataforma de serviços, reserva-se ao direito exclusivo de inserir e editar informações relativas ao número de telefone e outros dados de contato do(a) Especialista Veterinário/Instituição de saúde animal. Outros dados importantes para a utilização da plataforma poderão ser requeridos, sendo que o usuário se responsabiliza civil e criminalmente, inclusive perante terceiros, pela veracidade dos dados informados.

Os campos de nome e sobrenome de um perfil não podem ser preenchidos com nenhuma outra informação além do primeiro nome e sobrenome de um especialista veterinário.

Cada Especialista Veterinário/Instituição de saúde animal possui direito a apenas um Perfil, sendo vedada a criação de um Perfil comum para vários Especialistas Veterinários/Instituições de saúde animal. Se verificada a existência de Perfis duplicados, O Snooter, como plataforma de serviços se reserva ao direito de excluir a página. O Perfil de uma Instituição deve se referir a um local físico de uma Instituição. Se uma instituição de saúde animal tem vários locais físicos, cada um deles deve ter um perfil separado.

É facultado Especialista Veterinário/Instituição de saúde animal criar seu próprio Perfil ou confirmar informações encontradas em um perfil existente, sendo para tanto necessário o Cadastro no Site do Snooter.

O Perfil criado ou confirmado por um determinado Especialista será identificado como um “Perfil verificado”, possibilitando a este:
.
a. editar informações sobre seu Perfil;
b. adicionar fotos;
c. responder sob a forma de comentário às opiniões colocadas pelos Tutores;
d. responder perguntas feitas pelos Tutores; e
e. revisar as estatísticas do Perfil.

Um Perfil de uma Instituição de saúde animal criada ou confirmada por um determinado responsável será identificado como um “Perfil verificado”, o qual possibilitará a este:

a. editar informação sobre a Instituição;
b. adicionar o logotipo da Instituição; e
c. revisar as estatísticas do Perfil.

DA IMAGEM DA INSTITUIÇÃO DE SAÚDE ANIMAL
O responsável pode publicar apenas o logotipo da Instituição de saúde animal no seu Perfil (outras imagens são proibidas).
O Proprietário da instituição deve consentir com a divulgação e compartilhamento público do logotipo adicionado pelo administrador do Site. Se ao logotipo da Instituição tiver sido concedido proteção de marca registrada, o Proprietário dá o seu consentimento para uso do logotipo na medida necessária para que o Snooter, como plataforma de serviços possa prestar os serviços contratados e concorda com seu compartilhamento público, sendo vedado adicionar logotipos que infrinjam a natureza profissional do Site.

DA IMAGEM DO PERFIL ESPECIALISTA VETERINÁRIO
É proibido publicar fotos de outras pessoas e quaisquer tipos de gráficos. Devido às características do formato digital, as fotografias podem ser retocadas, desde que se trate de uma correção global que melhore a qualidade da fotografia. Intervenções seletivas para adicionar ou remover elementos, combinar várias fotografias ou alterar a composição original de uma foto não são permitidas. Também é proibido publicar fotos com tons pornográficos ou que violem a natureza profissional da plataforma Snooter.

A imagem que não satisfizer os critérios acima poderá ser excluída pelo O Snooter sem aviso prévio e sem a necessidade de informar o profissional sobre a exclusão.

O Especialista Veterinário concede ao Snooter uma licença não exclusiva, permanente e não paga para utilizar a fotografia através de campos de utilização, tais como, reprodução por meios analógicos ou digitais; memória do computador; redes de informática ou multimídia; circulação pública, disponibilizar o trabalho publicamente em um local e horário selecionados pelo Snooter ; rastreio, difusão, reemissão e reprodução; arquivar a fotografia em bases de dados; e utilização da fotografia para a promoção da plataforma de serviços. A remoção da Conta pelo Especialista não afetará a validade da referida licença.

Ao fornecer seus dados e realizar cadastro para uso dos serviços fornecidos pela plataforma Snooter, gratuitos ou pagos, o Especialista Veterinário ou Instituição de saúde animal autoriza o uso de seus dados pela plataforma, bem como a outras ferramentas e plataformas, ferramentas, aplicativos e similares, criados pelo Snooter ou por parceiros, para os mesmos fins a que se destina.

3.5 Condições de Adesão e Formas de Desligamento
A adesão do Contrato está vinculada ao consentimento da ciência de todas as condições aqui estabelecidas, sem a necessidade de fornecer confirmações adicionais. O Tutor, Especialista Veterinário e/ou Proprietário de instituição de saúde animal se compromete a respeitar os Termos de Uso.

Ao aderir ao Contrato o Tutor, Especialista Veterinário e/ou Proprietário:

a. consente com o processamento de dados pessoais de acordo com os Termos de Uso e em especial a nossa política de privacidade disponível no link: https://www.snooter.com.br/privacidade;
b. confirma a veracidade das informações fornecidas no Cadastro;
c. autoriza o recebimento, em um endereço de e-mail especificado, de mensagens do sistema sobre interrupções técnicas na operação do Site, atualizações dos Termos de Uso, novas funcionalidades e informações de marketing.

O Contrato é celebrado por um período indeterminado.
Para se cadastrar o Usuário ou Especialista Veterinário deve preencher de forma completa o formulário disponibilizado no Site, sendo fornecido pelo sistema Snooter “login” e senha para Cadastro e acesso através do link:
https://www.snooter.com.br/cadastro-especialista. O Tutor também pode completar o registro, marcando uma consulta com um Especialista Veterinário através do Calendário de Consultas.
Se o consentimento de qualquer das disposições contidas nos Termos de Uso for revogado, o Usuário terá a obrigação de deletar imediatamente a sua Conta ou de informar ao atendimento Snooter de tal revogação.

4. PROTEÇÃO DE DADOS
A disponibilização de informações de carater pessoal e imagens do Tutor para a plataforma Snooter visam o funcionamento das ferramentas que compõem o site, não constituindo uso indevido de imagem, não podendo o Snooter, como plataforma de serviços, ser responsabilizado pela sua divulgação quando no contexto de uso na plataforma ou da prestação de serviços.

É de responsabilidade dpo o Snooter, como plataforma de serviços roteger e conservar todos os dados pessoais e senhas dos Tutores, Especialistas Veterinários e Instituições de saúde animal, de modo que as informações fornecidas estão sujeitas a medidas de segurança para impedir o acesso, o uso e a divulgação não autorizados.

O Tutor que desejar realizar avaliação dos Especialistas Veterinários, deverá cadastrar seu número de celular, para que receba o código de validação, que deverá ser preenchido a fim de confirmar sua identidade. O SNOOTER, não fará o uso desse número de telefone para outros fins, incluindo comerciais ou de marketing.
Além disso, o SNOOTER não identificará o tutor através de seu número de telefone, sendo o dado tratado como dado pessoal para fins legais. A plataforma de serviços garantirá que os Tutores e Especialistas Veterinários tenham acesso aos seus próprios dados e possam corrigi-los, editá-los e complementá-los.
O SNOOTER não faz uso de dados importantes dos animais, ou que sejam incluídos em seus sistemas, prontuários e demais funcionalidades, para divulgação de qualquer forma, mantendo o sigilo e privacidade.

5. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE NATUREZA ILÍCITA
Caso qualquer tutor ou terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que revelam a ilegalidade do uso de qualquer conteúdo e/ou o desempenho de qualquer atividade nas páginas da Web inclusas ou acessíveis através do site, você deve enviar uma notificação a administração SNOOTER identificando-se adequadamente e especificando as supostas violações.

6. LEI APLICÁVEL
As condições atuais serão regidas pela legislação brasileira vigente e o idioma aplicado em sua plataforma e demais comunicações será o português.

7. SUPORTE
O Tutor que tenha problemas com a utilização ou apresente dificuldade para utilizar a plataforma deverá entrar em contato com o atendimento (suporte) da plataforma de serviços no prazo de até 21 (vinte e um) dias após o evento, através do e-mail: suporte@snooter.com.br.
A partir da formalização da comunicação, a equipe técnica da plataforma de serviços trabalhará para solucionar a situação ou esclarecer a dúvida solicitada.
Cada reivindicação deve ser processada no prazo máximo de 21 (vinte e um) dias a partir do momento em que é feita. Se este prazo não puder ser mantido, a equipe notificará o tutor, antes do término do prazo, das causas do atraso e especificar um novo prazo.

8. DENÚNCIAS
Denúncias quanto à veracidade e confiabilidade das avaliações do site devem ser comunicadas e serão examinadas pela equipe técnica da plataforma de serviços no prazo de 14 (quatorze) dias úteis.
Outras queixas, bem como comentários, sugestões e erros devem ser comunicados por e-mail para suporte@snooter.com.br

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos relativos ao site, às marcas sob a titularidade do Snooter, e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva do Snooter, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, base de dados, códigos de programação, linguagens informáticas, bases de dados e demais conteúdos criados, direta ou indiretamente, pelo Snooter, sendo que estes direitos estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais (Lei nº 9.610/1998).

Da mesma forma, todas as marcas comerciais, nomes comerciais ou sinais distintos de qualquer tipo que aparecem no site são propriedade do Snooter, sem que se entenda que o uso ou acesso a ele dá ao usuário qualquer direito sobre eles.

O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos direitos de propriedade intelectual são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pelo Snooter.
O Tutor, como usuário, se compromete a não ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar ou transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, as funcionalidades da plataforma que compõem o site, assim como seus manuais, guias, procedimentos ou quaisquer outros documentos a eles relacionados.
Compromete-se, ainda, a não efetuar engenharia reversa, não revelar, não duplicar, não copiar, não reproduzir, não autorizar e/ou permitir o uso e/ou acesso da plataforma por terceiros.

O Especialista Veterinário, que publique informações na plataforma ou resposta a perguntas ou mantenha qualquer tipo de contato com pessoas físicas ou publique conteúdo na plataforma, ou demais canais do Snooter, estará concedendo em favor do Snooter uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties e transferível para uso, reprodução, distribuição, exibição de tal conteúdo em conexão com a prestação dos serviços e para a prestação da atividade do Snooter, inclusive sem limitação, para fins de promoção e redistribuição de toda ou parte do serviço (e seus trabalhos derivados) em qualquer formato e através de qualquer canal de comunicação.

O especialista veterinário como usuário reconhece que, na hipótese de qualquer descumprimento das obrigações supracitadas, estará sujeito às sanções legais cabíveis. Todo e qualquer conteúdo, seja ele informação profissional e/ou imagem, disponibilizado pelo Usuário que contrarie os critérios praticados pela plataforma Snooter será removido, ainda que sem aviso prévio.

10. CONDIÇÕES GERAIS
O Snooter, como plataforma de serviços reserva-se ao direito de alterar as condições deste Termo de Uso a qualquer momento.

Este Termo vincula as partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.
Quaisquer direitos concedidos de acordo com o presente Termo de Uso não podem ser transferidos ou cedidos pelo Usuário, mas podem ser transferidos pelo Snooter sem qualquer restrição ou notificação prévia.

A tolerância do Snooter em exigir o estrito cumprimento das condições deste Termo de Uso, não constitui, em hipótese alguma, novação ou renúncia, nem impede que esta exerça esses direitos a qualquer tempo.

Todas as disposições deste Termo que prevejam a observância de obrigações ou responsabilidades após a rescisão ou extinção deste Termo e/ou dos Serviços, subsistirão a sua rescisão ou extinção e continuarão em pleno vigor e efeito, em especial no que tange à propriedade intelectual, confidencialidade e privacidade de dados e informações.

Este Termo não estabelece qualquer relação de mandato, sociedade e/ou associação, vínculo empregatício, agenciamento, representação, consórcio, “joint venture” ou responsabilidade solidária entre o Snooter, como prestador de serviços e o Usuário, que são pessoas físicas e jurídicas independentes e autônomas para todos os fins de direito, tampouco confere poderes a uma das partes para a representação da outra em quaisquer negócios jurídicos.
A relação aqui estipulada entre o Snooter como prestador de serviços e o Usuário é válida exclusivamente para o objeto e efeitos deste Termo de Uso.
Se alguma cláusula deste Termo for considerada ilegal, nula ou incapaz de ser cumprida por qualquer motivo, esta será considerada uma cláusula independente da parte remanescente deste Contrato e não afetará a validade ou a aplicabilidade do cumprimento dos termos do restante do presente.

A constatação de qualquer violação a estas regras de propriedade intelectual sujeitará o Usuário às penalidades previstas na Lei e, ainda, na suspensão ou no cancelamento dos serviços e da utilização do site.
Cada parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumida.

Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão o foro da Circunscrição Judiciária de Curitiba, Estado do Paraná, exceção feita às reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

Os termos constantes no presente instrumento, caso conflitantes com os termos de contrato destinado aos profissionais de saúde animal contratantes dos serviços pagos do Snooter, se sobrepõe às cláusulas do presente instrumento.

ESTE CONTRATO CONSIDERAR-SE-Á CELEBRADO E OBRIGATÓRIO ENTRE O PRESTADOR DE SERVIÇOS – SNOOTER E O USUÁRIO, NO MOMENTO EM QUE ESTE CONCLUIR O SEU CADASTRO E O PROCEDIMENTO PREVISTO NO SITE, SENDO CERTO QUE, ASSIM PROCEDENDO, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E COMPREENDIDO TODOS O CONTEÚDO E CONDIÇÕES DESTE TERMO.